Acessibilidade: A+ A() A-

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB)

SERVIÇO COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

Endereço: Avenida FAB, S/Nº - Prédio da Secretaria de Estado da Saúde

Horário de funcionamento: 08h às 12h e das 14h às 18h de segunda à sexta

 

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), é um Fórum de negociação e pactuação, articulação e integração entre gestores municipais e o gestor estadual de saúde visando à operacionalização da descentralização das ações e serviços do Sistema Único de Saúde.

A CIB trabalha pelo consenso estabelecendo pactuações sob diversas matérias. Toda pactuação por sua vez, resulta em resoluções, ou seja, documentos que expressa à deliberação sobre determinado tema discutido e aprovado por consenso pelo plenário da CIB com objetivo comum de fortalecer o processo de descentralização e gestão pactuada do SUS, definido as atribuições complementares para a União Estados e Municípios.

Para garantir à publicidade dos atos as Resoluções da CIB devem ser publicadas em diário Oficial do Estado.

A CIB/AP esta regulamentada por meio de seu Regimento Interno. Nele estão definidas as competências intrínsecas da CIB. Os fóruns da CIB acontecem mensalmente, é agendado previamente calendário anual para as realizações das reuniões ordinárias, porem que necessárias são realizadas reuniões extraordinárias.

As pautas são elaboradas conforme necessidades da demanda para discussão, pactuação e homologação, sendo encaminhas através de Circular para os membros com prazo de 10 dias antes da reunião.

O Pleno cumprimento das funções da CIB/AP depende do assessoramento da câmara técnica, que tem como coordenador (Samuel Spener).

A CIB/AP e composta; Presidente que é o Secretário de Estado da Saúde, Vice-Presidente que é o Presidente do COSEMS e pelos 16 (dezesseis) municípios do Estado e 08 (oito) representantes da SESA, (NSP, DAC, REGIONAL, CAH, EDUCAÇÂO PERMANENTE, CVS, CAF, ATENÇÃO BASICA).

Para assessoramento da CIB e elaboração de documentos existe uma Secretária executiva Sandra Maria Souza de Araújo e dois Técnicos Soraya Rosas Maciel e Ativaldo Américo Feitosa.

 

A nomenclatura CIT, significa Comissão Intergestores Tripartite é um colegiado de pactuação entre os gestores Municipais, Estaduais e o Ministério da Saúde de Ações de Recursos do SUS. A CIT valida às resoluções pactuadas em consenso na CIB.

SESA - Secretaria de Estado da Saúde do Amapá
Av. FAB n° 069 - Centro. CEP: 68908-908. Macapá-Ap.
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP
2015 - Licença Creative Commons 3.0 International

Amapá